Legislação
Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001
Art. 8º
Capítulo I - DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Seção III - DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Art. 8º- (Revogado pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007).
Lei Complementar 124, de 03/01/2007 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 8º - O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia passa a denominar-se Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia e integrará a estrutura do Ministério da Integração Nacional.]
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