Legislação
Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001
Art. 28
Art. 28
- O art. 2º da Lei 8.181, de 28/03/91, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 2º - A EMBRATUR, autarquia vinculada ao Ministério do Esporte e Turismo, tem por finalidade apoiar a formulação e coordenar a implementação da política nacional do turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contra o Estado
Modelo de petição para ação de cobrança de honorários advocatícios devidos a advogado dativo pelo Estado da Bahia, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Confirmação de Liminar em Ação de Manutenção de Posse de Imóvel Urbano
Modelo de petição jurídica para a confirmação de uma liminar previamente concedida em uma ação de manutenção de posse de um imóvel urbano. Este documento baseia-se em argumentos legais e constitucionais pertinentes ao caso.
Acesse aqui
