Legislação
Instrução Normativa RFB 2.185, de 05/04/2024
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam alteradas as seguintes Subseções da Instrução Normativa RFB 2.110/2022:
I - a Subseção I da Seção I do Capítulo V do Título III, com o seguinte enunciado, localizado imediatamente antes do art. 186: [[Instrução Normativa RFB 2.110/2022, art. 186.]]
[Subseção I - Requisitos aplicáveis com fundamento na Lei 12.101/2009] (NR)
II - a Subseção II da Seção I do Capítulo V do Título III, com o seguinte enunciado, localizado imediatamente antes do art. 187: [[Instrução Normativa RFB 2.110/2022, art. 187.]]
[Subseção II - Requisitos aplicáveis com fundamento na Lei Complementar 187/2021] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;