Legislação
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020
Art. 9º
Art. 9º
- O oficial do Registro de Imóveis, se suspeitar da falsidade do título, poderá exigir a apresentação do original e, em caso de dúvida, poderá requerer ao Juiz, na forma da lei, as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato.
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