Decreto 9.058, de 25/05/2017

Decreto 9.058, de 25/05/2017
( D.O. 26/05/2017)

(Vigência em 29/05/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

  ▪ Última atualização:

Decreto 9.092, de 12/07/2017, art. 2º (Anexo II).

  • Referências:

  • Lei 11.356, de 19/10/2006, art. 15 ((Origem da Med. Prov. 302, de 29/06/2006). Administrativo. Servidor público. Cargos).

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