Jurisprudência em Destaque

Senado. Pleno. Novo Código de Processo Civil – CPC, aprovado no Senado segue para a exame pela Câmara dos Deputados.

Postado por Emilio Sabatovski em 18/12/2010
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 15/12/2010, o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou em retirar duas emendas que havia apresentado, aceitando os argumentos do relator e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas que apresentou o anteprojeto do novo código. Suplicy aceitou apresentar as propostas durante a tramitação na Câmara dos Deputados ou por futuro projeto de lei autônomo.

Para o ministro Luis Fux, as mudanças que o novo CPC traz vão garantir mais transparência e celeridade à Justiça. «Nos processos comuns, pela eliminação de recursos e formalidades, o tempo de tramitação vai ser diminuído em aproximadamente 50%», projeta.
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