Jurisprudência em Destaque

STJ. 4ª T. Responsabilidade civil. Despesas com funeral. Fato certo. Modicidade. Desnecessidade de prova. CCB/2002, art. 186.

Postado por Emilio Sabatovski em 21/12/2011
«III. Desnecessidade de comprovação das despesas de funeral para a obtenção do ressarcimento do causador do sinistro, em face da certeza do fato, da modicidade da verba quando dentro dos parâmetros previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar proteção e respeito à dignidade humana. Precedentes do STJ.»

Doc. LegJur (118.5053.8000.3400) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Responsabilidade civil (Jurisprudência)
Funeral (Jurisprudência)
Despesas com funeral (v. Funeral ) (Jurisprudência)
Fato certo (v. Funeral ) (Jurisprudência)
Modicidade (v. Funeral ) (Jurisprudência)
Prova (v. Funeral ) (Jurisprudência)
CCB/2002, art. 186
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