Jurisprudência em Destaque
TST. 4ª T. Arbitragem. Convenção. Cláusula compromissória no contrato de trabalho. Submissão da demanda a juízo arbitral. Extinção do processo sem resolução do mérito. Súmula 297/TST. Súmula 337/TST, III. Lei 9.307/1996. CPC, arts. 267, VII e 301, IX. CF/88, art. 5º, XXXVI. CLT, arts. 625-D e 840.
Doc. LegJur (121.4231.6000.1500) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Arbitragem (Jurisprudência)
Convenção (v. Arbitragem ) (Jurisprudência)
Cláusula compromissória (v. Arbitragem ) (Jurisprudência)
Contrato de trabalho (Jurisprudência)
Juízo arbitral (v. Arbitragem ) (Jurisprudência)
Extinção do processo (Jurisprudência)
Resolução do mérito (v. Extinção do processo ) (Jurisprudência)
Súmula 297/TST
Súmula 337/TST
(Legislação)
CPC, art. 267, VII
CPC, art. 301, IX
CF/88, art. 5º, XXXVI
CLT, art. 625-D
CLT, art. 840
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