Jurisprudência em Destaque

TST. 4ª T. Execução trabalhista. Execução provisória. Aplicabilidade do art. 475-O do CPC ao processo do trabalho.

Postado por Emilio Sabatovski em 23/04/2012
«A Corte Regional entendeu que o art. 475-O do CPC tem plena compatibilidade com o processo do trabalho. Esta Corte tem-se manifestado no sentido de que não se constata omissão na CLT a ensejar a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC. Recurso de revista a que se dá provimento.»

Doc. LegJur (122.5551.9000.0600) - Íntegra: Click aqui


Referências:
Execução trabalhista (Jurisprudência)
Execução provisória (Jurisprudência)
Processo do trabalho (v. Execução provisória ) (Jurisprudência)
CPC, art. 475-O
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