Jurisprudência em Destaque
TRT 3ª Região. 3ª T. Seguridade social. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Predisposição genética. Agravamento pelas condições laborais. Nexo de concausalidade. Lei 8.213/1991, art. 20, § 3º.
«O nexo concausal aparece com freqüência no exame das doenças ocupacionais. A doença fundada em causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para sua eclosão ou agravamento (...). Não há necessidade de se precisar qual das causas foi aquela que efetivamente gerou a doença, como ocorre na aplicação da teoria da causalidade adequada, pois todas as condições ou causas têm valoração equivalente. É necessário apenas que a causa laboral contribua diretamente para a doença, mas não que contribua decisivamente.» (in Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. São Paulo: LTr. Editora Ltda., 2005, pp. 142/143).»
Doc. LegJur (125.8682.9000.7200) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Seguridade social (Jurisprudência)
▪ Acidente de trabalho (Jurisprudência)
▪ Doença ocupacional (v. ▪ Seguridade social) (Jurisprudência)
▪ Predisposição genética (v. ▪ Doença ocupacional) (Jurisprudência)
▪ Nexo de concausalidade (v. ▪ Acidente de trabalho) (Jurisprudência)
(Legislação)
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