Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 8ª Ccív. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenizatória. Agressão física e verbal dentro de vagão do metrô. Fato constitutivo provado. Verba fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
2. O réu/recorrente não trouxe aos autos qualquer prova que ateste seu alegado estado de miserabilidade, uma vez que a situação fática e documentos apresentados militam em desfavor da alegada incapacidade financeira. Benefício da gratuidade de justiça corretamente indeferido.
3. O apelante não nega a ocorrência da agressão verbal, limitando-se a alegar que a agressão física não restou demonstrada e que o fato não se revela suficiente a ensejar indenização por dano moral, vez que não passa de mero aborrecimento do cotidiano.
4. Cotejo probatório que evidencia a conduta ilícita do réu. A prova oral colhida na Delegacia Policial e em juízo é uníssona no sentido de que o réu proferiu xingamentos e desferiu três tapas no peito do autor, que não deu motivo às agressões, tampouco as revidou.
5. Conduta do apelante que atingiu a integridade física, a honra e a dignidade do apelado, dando ensejo à reparação pelo dano moral. Valor indenizatório fixado de forma exacerbada, ensejando sua redução de forma a amoldar-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
6. Recurso parcialmente provido.»
Doc. LegJur (128.4631.2000.0200) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Responsabilidade civil (Jurisprudência)
▪ Dano moral (Jurisprudência)
▪ Indenizatória (v. ▪ Dano moral) (Jurisprudência)
▪ Agressão física (v. ▪ Dano moral) (Jurisprudência)
▪ CF/88, art. 5º, V e X
▪ CCB/2002, art. 186
▪ CCB/2002, art. 927
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