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STJ. 1ª Seção. Recurso especial repetitivo. Servidor público. Recurso especial representativo da controvérsia. Seguridade social. Contribuição previdenciária. Administrativo. Execução de sentença. Retenção na fonte de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS. Precedentes do STJ. Lei 10.887/2004, art. 16-A. CPC, art. 543-C.
- 1.196.777/STJ (Servidor público. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Administrativo. Execução de sentença. Seguridade social. Retenção na fonte de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS. Lei 10.887/2004, art. 16-A. CPC, art. 543-C).
2. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08.»
Doc. LegJur (131.0504.8000.4200) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Recurso especial repetitivo (Jurisprudência)
▪ Servidor público (Jurisprudência)
▪ Recurso especial representativo da controvérsia (Jurisprudência)
▪ Seguridade social (Jurisprudência)
▪ Contribuição previdenciária (Jurisprudência)
▪ Administrativo (v. ▪ Seguridade social) (Jurisprudência)
▪ Execução de sentença (Jurisprudência)
▪ Retenção na fonte (v. ▪ Contribuição previdenciária) (Jurisprudência)
▪ Plano de Seguridade do Servidor Público – PSS (v. ▪ Contribuição previdenciária) (Jurisprudência)
▪ Lei 10.887/2004, art. 16-A (Legislação)
▪ CPC, art. 543-C
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