Jurisprudência em Destaque
STJ. 2ª T. Recurso. Apelação. Julgamento. Pauta Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade.
A relatora, Minª. Eliana Calmon, ressaltou que a análise do mérito do processo ordinário relaciona-se profundamente com os aspectos fáticos e probatórios da ação, e não apenas com questões de direito. Por isso, seria necessária a sustentação oral.
A ministra citou ainda jurisprudência do Tribunal que aceita como válido o julgamento quando ocorrido na sessão imediatamente seguinte ao adiamento e até mesmo na subsequente a esta. Em um dos precedentes, relatado pelo Min. Hélio Quaglia Barbosa, afirma-se que bastaria ao advogado diligenciar junto ao gabinete do relator para afastar incertezas quanto à data de julgamento da causa. Naquele caso, entendeu-se que o adiamento automático para a terceira sessão após a originalmente prevista seria razoável. (RESP 943.858).
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