STJ. Família. Paternidade sócio-afetiva.
Publicado em: 20/09/2007Paternidade sócio-afetiva. Para o STJ o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ cassou o acórdão do TJDF que anulou declaração de paternidade feita por M.S.B. em favor de A.C.M.B., pouco antes de sua morte, por considerar que houve falsidade ideológica do registro civil. Em outubro de 2001, O. de S.B., irmã de M.
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