Modelo de Pedido de Realização de Pesquisa de Endereço do Requerido pelo Sistema URCAJUD com Base no CPC/2015
Publicado em: 27/03/2025 CivelProcesso CivilEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR COMARCA]
Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]
Requerente: [NOME COMPLETO DO REQUERENTE]
Requerido: [NOME COMPLETO DO REQUERIDO]
PREÂMBULO
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [inserir], residente e domiciliado em [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional em [endereço completo do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 319, requerer a realização de pesquisa de endereço do Requerido pelo sistema URCAJUD, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Requerente ajuizou a presente ação em face do Requerido, buscando a tutela jurisdicional para [breve resumo do objeto da ação]. Contudo, até o presente momento, não foi possível localizar o endereço atual do Requerido, inviabilizando a citação e o regular prosseguimento do feito.
Foram realizadas diligências preliminares para localizar o Requerido, incluindo [descrever as diligências realizadas, como consulta a cadastros públicos, tentativa de citação por oficial de justiça, etc.], todas infrutíferas.
Diante disso, torna-se imprescindível a utilização dos meios tecnológicos disponíveis ao Poder Judiciário, como o sistema URCAJUD, para a obtenção do endereço atualizado do Requerido, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional.
DO DIREITO
O CPC/2015, art. 319, II, estabelece que a petição inicial deve conter a qualificação completa das partes, incluindo o endereço para citação. No entanto, quando o endereço do Requerido é desconhecido, cabe ao Poder Judiciário, em observância aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da cooperação processual (CPC/2015, art. 6º), adotar as medidas necessárias para viabilizar a citação.
O sistema URCAJUD, ferramenta tecnológica à disposição do Poder Judiciário, permite a consulta de endereços atualizados de pessoas físicas e jurídicas, sendo um meio eficaz para localizar o paradeiro do Requerido. A utilização desse sistema encontra respaldo no princípio da razoabilidade, assegurando que o processo alcance sua finalidade de forma célere e eficiente.
Ademais, o CPC/2015, art. 4º dispõe que as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Assim, a realização da pesquisa pelo URCAJUD é uma medida necessária para garantir a continuidade do processo e a efetividade da prestação jurisdicional.
JURISPRUDÊNCIAS
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