Súmulas
TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 121/TFR - 30/09/1982 - Mandado de segurança. Incabimento. Ato de relator ou presidente de turma.
«Não cabe mandado de segurança contra ato ou decisão, de natureza jurisdicional, emanado de Relator ou Presidente de Turma.»