Súmulas
STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 179/STJ - 17/02/1997 - Depósito judicial. Correção monetária. Banco. Instituição financeira. Súmula J. CCB/1916, art. 1.266.
«O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.»