Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 27/TST - - Comissão. Comissionista.
«É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
- Res. 57, de 1970 - DO-GB de 27/11/70 - Republ. no DJU de 02/08/73.