Súmulas

STF - Supremo Tribunal Federal

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    316
Doc. LEGJUR 103.3262.5003.8800

Súmula 316/STF - - Trabalhista. Justa causa. Adesão à greve. Inexistência de falta grave. CLT, art. 482 e CLT, art. 723.

«A simples adesão à greve não constitui falta grave.»

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