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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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    319
Doc. LEGJUR 103.3262.5011.4300

Súmula 319/STJ - 18/10/2005 - Execução. Penhora. Depósito. Encargo de depositário. Recusa. Possibilidade. CPC/1973, art. 665, IV.

«O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.»

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