STJ - Superior Tribunal de Justiça

Súmula 375/STJ - 30/03/2009 - Fraude à execução. Registro público. Penhora. Registro da penhora. Má-fé do terceiro adquirente. CPC/1973, art. 593, II e CPC/1973, art. 659, § 4º.

«O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.»