Súmulas

STF - Supremo Tribunal Federal

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    485
Doc. LEGJUR 103.3262.5005.5700

Súmula 485/STF - 10/12/1969 - Locação comercial. Retomada. Presunção relativa. Decreto 24.150/1934.

«Nas locações regidas pelo Decreto 24.150, de 20/04/34, a presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo locatário.»