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Cuidados Essenciais na Elaboração e Personalização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Cuidados Essenciais na Elaboração e Personalização de Contratos de Prestação de Serviços no Direito Brasileiro

Publicado em: 14/03/2025 AdvogadoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresaDireito do Trabalho

Este documento aborda os principais cuidados jurídicos na elaboração de contratos de prestação de serviços no Brasil, destacando as cláusulas obrigatórias e essenciais, os riscos de utilização de modelos prontos e a necessidade de conformidade com a legislação vigente. Inclui análise detalhada sobre a qualificação das partes, objeto do contrato, prazos, forma de pagamento, responsabilidades e cláusulas de rescisão, além de referências ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação trabalhista. O objetivo é orientar advogados e profissionais jurídicos na criação de contratos seguros, personalizados e juridicamente adequados.

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A Aplicação do Conceito de

A Aplicação do Conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalEmpresaMeio Ambiente

Este documento explora a aplicação do conceito de "boas práticas ambientais" em contratos empresariais no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais e legais, como o art. 225 da CF/88 e o art. 421 do CCB/2002. Aborda a inserção de cláusulas ambientais nos contratos, a responsabilidade civil ambiental objetiva e a relevância do tema para a prática advocatícia, especialmente na mitigação de riscos jurídicos e no fortalecimento da função social da empresa.

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