Pesquisa: Direito Agrário, Direito Comercial

A Função Social dos Contratos em Arranjos Colaborativos no Agronegócio Brasileiro: Princípios Jurídicos e Aplicações Práticas

Este documento aborda a aplicação da função social dos contratos nos arranjos colaborativos do agronegócio brasileiro, destacando sua base constitucional e legal, conforme os artigos 421 e 422 do Código Civil e os artigos 5º e 170 da Constituição Federal. O texto explora o papel estratégico do agronegócio na economia nacional, as definições e relevância dos arranjos colaborativos, além dos desafios e perspectivas para a implementação do princípio da função social, visando o desenvolvimento sustentável e a justiça social nas relações contratuais do setor.