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A Proteção Jurídica dos Direitos dos Povos Indígenas Contra a Exploração Econômica e o Desmatamento na Amazônia: Aspectos Constitucionais e Desafios na Efetivação

A Proteção Jurídica dos Direitos dos Povos Indígenas Contra a Exploração Econômica e o Desmatamento na Amazônia: Aspectos Constitucionais e Desafios na Efetivação

Publicado em: 04/03/2025 Direito AgrárioDireitos HumanosMeio Ambiente

Este documento aborda, de forma detalhada, a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil frente aos desafios impostos pela exploração econômica e pelo desmatamento na Amazônia. Com base na Constituição Federal de 1988 e em legislações como o Estatuto do Índio e o Código Florestal, o texto analisa os fundamentos jurídicos que garantem o direito originário às terras indígenas, além de discutir os impactos do desmatamento e da pressão econômica sobre o meio ambiente e a sobrevivência cultural desses povos. O artigo também destaca os desafios na efetivação desses direitos, como conflitos fundiários, falta de fiscalização e interesses econômicos conflitantes, apresentando propostas para fortalecer a proteção ambiental e cultural na região.

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A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos Agrários diante das Mudanças Climáticas no Brasil

A Aplicação do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos Agrários diante das Mudanças Climáticas no Brasil

Publicado em: 02/02/2025 Direito AgrárioDireito CivilMeio Ambiente

Este documento analisa a aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva nos contratos agrários no contexto das mudanças climáticas no Brasil. Explora os fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro, e discute a necessidade de adaptação contratual, renegociação e a inclusão de cláusulas de força maior para mitigar os impactos climáticos. Enfatiza a função social dos contratos e a importância de práticas sustentáveis no setor agrícola.

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