Pesquisa: Constitucional, Direito Penal, Meio Ambiente

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Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais com Foco na Pesca Predatória: Aspectos Jurídicos e Constitucionais

Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais com Foco na Pesca Predatória: Aspectos Jurídicos e Constitucionais

Publicado em: 02/02/2025 ConstitucionalMeio AmbienteDireito Penal

Análise jurídica detalhada sobre a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais, com ênfase nos casos de pesca predatória. O documento aborda os fundamentos constitucionais e legais, os critérios para aplicação do princípio, e a legislação pertinente, como a Lei 9.605/1998 e a Constituição Federal de 1988. Discute-se a proporcionalidade da atuação penal frente à mínima lesividade de certas condutas, buscando equilibrar a proteção ambiental com os direitos individuais.

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

Publicado em: 01/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais cometidos por comunidades tradicionais no Brasil. Aborda o conceito e os fundamentos constitucionais e legais do princípio, destacando os critérios utilizados para afastar a tipicidade material de condutas de impacto ambiental irrelevante. Discute a vulnerabilidade das comunidades tradicionais, a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e direitos fundamentais, e os limites à aplicação do princípio. A análise é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, como a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/1998).

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais relacionados às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, explorando os fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, e a legislação ambiental brasileira. Discute a relevância de ponderar os direitos culturais e econômicos dessas comunidades com a proteção ambiental, promovendo intervenções penais justas e equilibradas.

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