Pesquisa: Direitos Humanos, Constitucional

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Análise Jurídica e Constitucional

Publicado em: 01/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais cometidos por comunidades tradicionais no Brasil. Aborda o conceito e os fundamentos constitucionais e legais do princípio, destacando os critérios utilizados para afastar a tipicidade material de condutas de impacto ambiental irrelevante. Discute a vulnerabilidade das comunidades tradicionais, a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e direitos fundamentais, e os limites à aplicação do princípio. A análise é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e nas legislações pertinentes, como a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/1998).

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A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

A Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais Envolvendo Comunidades Tradicionais: Fundamentos Constitucionais, Direitos Culturais e Proporcionalidade Jurídica

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosMeio AmbienteDireito Penal

Este documento analisa a aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais relacionados às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, explorando os fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, e a legislação ambiental brasileira. Discute a relevância de ponderar os direitos culturais e econômicos dessas comunidades com a proteção ambiental, promovendo intervenções penais justas e equilibradas.

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A Aplicação do Direito Antidiscriminatório na Proteção de Grupos Vulneráveis em Contratos de Trabalho no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Legislação e Grupos Protegidos

A Aplicação do Direito Antidiscriminatório na Proteção de Grupos Vulneráveis em Contratos de Trabalho no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Legislação e Grupos Protegidos

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento analisa a aplicação do Direito Antidiscriminatório no âmbito das relações de trabalho no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais, como o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana, bem como a legislação infraconstitucional relevante, incluindo a CLT e a Lei nº 9.029/1995. Ele também aborda a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e minorias raciais, e enfatiza a necessidade de políticas públicas e ações afirmativas para efetivar a igualdade no mercado de trabalho.

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A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero em relações contratuais empresariais no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Analisa os fundamentos legais e constitucionais, os desafios enfrentados na prática advocatícia, e as implicações para empresas, incluindo a formulação de contratos, políticas de inclusão e as responsabilidades legais. O texto também explora os avanços necessários e o papel dos operadores do direito na promoção de um ambiente empresarial mais equitativo e inclusivo.

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O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento aborda de forma detalhada os impactos jurídicos das leis de bioética na proteção dos direitos dos pacientes submetidos a procedimentos de reprodução assistida no Brasil. São analisados os fundamentos constitucionais, princípios legais e regulamentações específicas, como a Resolução CFM nº 2.294/2021 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regem o tema. O texto também explora questões éticas e legais, como a utilização de embriões excedentes, a maternidade de substituição e a necessidade de consentimento informado, destacando a importância de avançar na criação de uma legislação específica que assegure maior segurança jurídica e proteção aos direitos fundamentais.

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