Pesquisa: Direitos Humanos, Constitucional, Direito do Trabalho

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero no Reconhecimento de Vínculos Empregatícios Domésticos no Brasil

Publicado em: 24/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este artigo aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero, consagrado na Constituição Federal de 1988, no reconhecimento de vínculos empregatícios no trabalho doméstico no Brasil. Com base na CF/88, art. 7º, parágrafo único, e na Lei Complementar nº 150/2015, o documento analisa os desafios jurídicos, sociais e culturais enfrentados para garantir os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos, destacando o papel da advocacia trabalhista na superação de barreiras e na promoção de um sistema jurídico mais inclusivo e igualitário.

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A Aplicação do Direito Antidiscriminatório na Proteção de Grupos Vulneráveis em Contratos de Trabalho no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Legislação e Grupos Protegidos

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento analisa a aplicação do Direito Antidiscriminatório no âmbito das relações de trabalho no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais, como o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana, bem como a legislação infraconstitucional relevante, incluindo a CLT e a Lei nº 9.029/1995. Ele também aborda a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e minorias raciais, e enfatiza a necessidade de políticas públicas e ações afirmativas para efetivar a igualdade no mercado de trabalho.

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A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero em relações contratuais empresariais no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Analisa os fundamentos legais e constitucionais, os desafios enfrentados na prática advocatícia, e as implicações para empresas, incluindo a formulação de contratos, políticas de inclusão e as responsabilidades legais. O texto também explora os avanços necessários e o papel dos operadores do direito na promoção de um ambiente empresarial mais equitativo e inclusivo.

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