Pesquisa: Direito Penal, Direito Civil

A Responsabilidade Civil e Penal das Redes Sociais no Brasil: Discurso de Ódio e Desinformação

Estudo detalhado sobre a extensão da responsabilidade civil e penal das plataformas de redes sociais no Brasil. O documento aborda os desafios jurídicos relacionados à disseminação de discurso de ódio e desinformação, analisando os fundamentos constitucionais, o Marco Civil da Internet, a teoria do risco e a responsabilidade objetiva. Inclui discussões sobre os limites da liberdade de expressão, a dignidade humana e a aplicação das normas penais, destacando a importância da autorregulação e da atuação estatal.