A Técnica de Fundamentação Per Relationem na Jurisprudência Brasileira
Publicado em: 31/07/2024 Processo Civil
"Conforme exposto na decisão recorrida, de acordo com a jurisprudência desta Corte, 'para que não haja ilegalidade na adoção da técnica da fundamentação per relationem, a autoridade judiciária, quando usa trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, deve acrescentar motivação que justifique a sua conclusão, com menção a argumentos próprios [...]' (RHC n. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 26/5/2021), o que é o caso desses autos."
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Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilA fundamentação per relationem é uma técnica aceita pela jurisprudência brasileira, desde que o julgador apresente elementos próprios de convicção, ainda que sucintos. Esta doutrina discute a admissibilidade e os requisitos para sua utilização, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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