Aplicação da Súmula 598/STF por Analogía em Embargos de Divergência
Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil
"Nos embargos de divergência, a Súmula 598/STF é aplicada por analogia, quando o acórdão paradigma utilizado para demonstrar a divergência já foi afastado no julgamento do recurso especial. Dessa forma, impede-se o processamento dos embargos, reforçando a necessidade de decisão consistente com a jurisprudência."
Legislação:
- CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
- Súmula 598/STF.
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