Pesquisa: Constitucional, Menor, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Publicado em: 27/06/2024 Constitucional

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

Acessar
Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Limites dos Embargos de Declaração e a Vedação de Reexame de Matéria Constitucional

Publicado em: 27/06/2024 Constitucional

Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

Acessar