Conceitos Elementares de Direito Processual Civil
Publicado em: 26/06/2024 Processo CivilEste trecho aborda a diferenciação entre os termos "ponto" e "questão" no contexto processual civil, destacando a importância de cada um na formação de julgamentos e na resolução de controvérsias jurídicas.
"(...) Não é indiferente o emprego dos vocábulos ponto e questão. Pontos são fundamentos, ou elementos capazes de influir em algum julgamento. Questão é o próprio ponto, quando sobre ele existe alguma dúvida; daí, conceituar-se, em clássica doutrina, como ponto controvertido de fato ou de direito (Carnelutti)." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil - Vol. III, 3a ed. - São Paulo: Malheiros, 2003, fl. 36, grifou-se)
Fonte Legislativa:
- Legislação: Não aplicável.
