Elementos de Corroboração em Colaborações Premiadas
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalEste trecho discute a necessidade de elementos externos de corroboração nas colaborações premiadas, destacando que a denúncia não pode se basear exclusivamente nas palavras dos colaboradores. A decisão enfatiza a importância de outras provas, como registros e extratos de sistemas, e-mails e listas de visitantes, para sustentar a acusação.
4. Além das colaborações premiadas, foi indicada a presença de outros elementos, tais como "registros de encontros de supostos intermediários, funcionários do paciente e identificação de contas de e-mail pesquisadas em quebra de sigilo", o que "não permite de antemão estancar a instrução da ação penal em face desses réus, ainda que a tese de isolamento das colaborações proceda pontualmente em relação a outros" (fl. 284). Portanto, não se justifica a alegação defensiva de que a inicial acusatória foi baseada exclusivamente na palavra dos colaboradores, sem elementos externos de corroboração.
Fonte Legislativa: CPP, art. 41; Lei 12.850/2013, art. 4º, §16.
