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Elementos de Corroboração em Colaborações Premiadas

Publicado em: 22/07/2024 Direito Penal
Este trecho discute a necessidade de elementos externos de corroboração nas colaborações premiadas, destacando que a denúncia não pode se basear exclusivamente nas palavras dos colaboradores. A decisão enfatiza a importância de outras provas, como registros e extratos de sistemas, e-mails e listas de visitantes, para sustentar a acusação.

Portanto, é possível constatar que embora também partindo das declarações dos colaboradores (CLAUDIO BARBOZA e VINICIUS CLARET), que vinculam o paciente CHAYA ao codinome "MONZA" nos sistemas Bankdrop e ST, foram colhidos elementos de convicção externos às declarações, registros e extratos desses sistemas apresentados pelos colaboradores. No mais, a referência que os colaboradores fazem ao codinome "MONZA" para vincular o paciente, escora-se noutros elementos de confrontação que já foram objeto de pesquisa.

 

Fonte Legislativa: Lei 12.850/2013, art. 4º, §16.


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Reconhecimento Fotográfico e Prova Testemunhal

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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.

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