Elementos de Corroboração em Colaborações Premiadas
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalEste trecho discute a necessidade de elementos externos de corroboração nas colaborações premiadas, destacando que a denúncia não pode se basear exclusivamente nas palavras dos colaboradores. A decisão enfatiza a importância de outras provas, como registros e extratos de sistemas, e-mails e listas de visitantes, para sustentar a acusação.
Portanto, é possível constatar que embora também partindo das declarações dos colaboradores (CLAUDIO BARBOZA e VINICIUS CLARET), que vinculam o paciente CHAYA ao codinome "MONZA" nos sistemas Bankdrop e ST, foram colhidos elementos de convicção externos às declarações, registros e extratos desses sistemas apresentados pelos colaboradores. No mais, a referência que os colaboradores fazem ao codinome "MONZA" para vincular o paciente, escora-se noutros elementos de confrontação que já foram objeto de pesquisa.
Fonte Legislativa: Lei 12.850/2013, art. 4º, §16.
