Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira
Publicado em: 26/06/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no procedimento de homologação de decisão estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, diante do vultoso valor
econômico atribuído à causa e da pouca complexidade envolvida no procedimento de
homologação de decisão estrangeira, fixo os honorários advocatícios de sucumbência, por
equidade, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Legislação:
- Não há legislação específica citada.
