Fundada Suspeita e Busca Pessoal no Direito Penal
Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal
"É indiscutível que a nudez e os atos de conteúdo sexuais são inerentes à intimidade das pessoas e, justamente por isso, dão-se, em regra e na maioria dos casos, de modo reservado, particular e privativo. Todavia - e a exceção existe justamente para confirmar a regra - nem sempre o conteúdo íntimo, reproduzido em fotos, vídeos e outro material, apresenta a referida natureza privada."
Legislação Citada:
- CF/88, art. 5º, X
Outras doutrinas semelhantes
Busca Pessoal e Fundada Suspeita: Critérios e Limites
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise sobre os critérios e limites para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, conforme o art. 244 do CPP. Destaca-se a necessidade de fundada suspeita e a vinculação da medida à sua finalidade legal probatória, evitando abordagens exploratórias.
Acessar
Fundada Suspeita e a Legalidade da Busca Pessoal
Publicado em: 29/07/2024 Direito PenalA doutrina discute os critérios e requisitos para a realização de busca pessoal com base em fundada suspeita, enfatizando a necessidade de elementos objetivos e concretos para validar a medida.
Acessar
Fundada Suspeita e Busca Pessoal no Direito Penal
Publicado em: 24/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a necessidade de fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem mandado, conforme previsto no art. 244 do Código de Processo Penal. A interpretação jurisprudencial do STJ é analisada, destacando-se casos em que a mera presença em local conhecido por tráfico de drogas não constitui, por si só, justificativa para a abordagem e revista pessoal.
Acessar