Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus
Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar a prisão preventiva, enfatiza que a fundamentação genérica não é suficiente. É necessário demonstrar a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente para a manutenção da prisão preventiva, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Legislação: CPP, art. 312; CF/88, art. 5º, LXVIII.
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