Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

"Considerando a culpa concorrente da vítima, parece-me razoável o 'quantum' de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para estabelecer a reparação pelo dano moral. Passo ao exame do pensionamento mensal concedido na sentença. Embora não haja comprovação nos autos de que a vítima, à época dos fatos, possuía renda comprovada, tal circunstância não constitui impedimento à indenização pretendida."

Legislação:

• Súmula 491/STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que este não exerça trabalho remunerado.

Súmulas:

• Súmula 7/STJ