Inexistência de Prejuízo e Nulidade Relativa
Publicado em: 24/07/2024 Processo PenalExploração da ausência de nulidade processual relativa sem demonstração de prejuízo efetivo, conforme a jurisprudência e o princípio pas de nullité sans grief.
Ademais, como reconhecida pelas instâncias a quo, a par da ampla ação defensiva durante todo o feito, não se identificou um único prejuízo materialmente efetivado. Como consta do acórdão "a defesa não apontou, concretamente, nada que pretendia e foi impossibilitada de fazer, pela ausência da referida peça" (fl. 28).
Legislação Citada:
- CPP/1941, art. 563
