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Reconhecimento de Nulidades no Processo Penal

Publicado em: 23/07/2024 Processo Penal
Esta doutrina aborda o reconhecimento de nulidades no processo penal, enfatizando a necessidade de demonstração efetiva de prejuízo à parte para que a nulidade seja reconhecida. O texto destaca o princípio da instrumentalidade das formas, estabelecido pelo art. 563 do CPP, que exige a demonstração de prejuízo concreto para validar a nulidade processual.
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5. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva 
demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade 
das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

 

Legislação Citada:

  • CPP/1941, art. 563

Visualizar no corpo do acórdão

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