Nervosismo do Réu e Busca Pessoal: Fundada Suspeita ou Abordagem Arbitrária?
Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal
Na espécie, a busca pessoal realizada no réu foi justificada com base apenas na alegação genérica de que ele demonstrou certo nervosismo ao avistar a guarnição policial, circunstância que, no entanto, não configura, por si só, fundada suspeita de posse de corpo de delito apta a validar a revista, conforme entendimento consolidado nesta Corte Superior.
4. Agravo regimental não provido.
Legislação:
- CPP/1941, art. 244
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