Nulidade Decorrente do Conflito de Defesas

2. A nulidade decorrente do conflito de defesas pressupõe a 
demonstração de que houve, entre acusados defendidos pelo mesmo patrono, 
apresentação de teses conflitantes.

3. No caso, o defensor, durante o trâmite processual, trouxe 
argumentação a favor do ora paciente, que, em momento algum, se mostrou 
colidente com a breve assistência realizada ao delator. Aferir, ou melhor, 
adivinhar, como quer a defesa, se o fato de o advogado representar delator e 
delatado prejudicaria as respectivas teses é despropositada, quando evidente 
que o patrono trouxe argumentação a favor do ora paciente, que, em momento 
algum, se mostrou colidente com a breve assistência realizada ao delator.

Legislação Citada:

• Nenhuma legislação específica citada nesta parte da doutrina.