Princípio da Instrumentalidade das Formas e Pas de Nullité Sans Grief
Publicado em: 24/07/2024 Processo PenalEsta doutrina explora o princípio da instrumentalidade das formas e o conceito de pas de nullité sans grief, que exige a demonstração de prejuízo efetivo para a declaração de nulidades processuais.
1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, sejam absolutas ou relativas, exige efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP – pas de nullité sans grief.
Legislação Citada:
- CPP/1941, art. 563
