Reconhecimento Pessoal no Processo Penal e Seus Desafios Epistemológicos
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
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"Ressalte-se que, 'segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie de ratificação, encontra sérias e consistentes dificuldades epistemológicas. [...] Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal é válido, sem, todavia, força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica.' (HC n. Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 22/3/2022)."
- Legislação Mencionada:
- CPP/1941, art. 226
