Tráfico de Drogas e Valoração da Pena no Direito Penal

A reprovabilidade do comportamento do agente, apontando a maior ou menor censurabilidade da conduta delituosa”, além disso, a traficância merece contundente censura judicial, no caso em legal, a valoração da conduta do réu enseja reprovação maior do que a já feita pelo tipo penal em que foi denunciado. Foi ele pego com um total de 294 g de crack e 2.849,46 g de maconha, extrapolando, portanto, os limites de invectiva dispostos em precitado dispositivo legal. Valoro-lhe desfavorável esta circunstância.

Como a circunstância judicial da culpabilidade foi valorada negativadamente ao réu, e as demais favoravelmente, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, qual seja, em 05 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão e no pagamento de 563 dias-multa.

Fonte Legislativa:

• Lei 11.343/2006, art. 33, §4º
• CP/1940, art. 61, art. 65