1 - STJ Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base 1990. IPC. Precedentes do STF e STJ. Lei 8.200/91, art. 3º, I. Decreto 332/1991, art. 39 e Decreto 332/1991, art. 40.
«A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que o índice a ser aplicado às demonstrações financeiras referentes no ano-base 1990 é o IPC.... ()
