1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.
I.Caso em exame ... ()
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2 - STJ Família. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Pensionamento. Dependência econômica entre irmãos. Presunção. Ausência de prequestionamento do CCB/2002, art. 1.695, CCB/2002, art. 1.696, CCB/2002, CCB, art. 1.967. Incidência da Súmula 211/STJ. Honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §§ 3º e 11). Honorários de sucumbência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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3 - STJ Recurso especial. Ação de cobrança. Dívida. Falecimento. Pagamento. Sobrinho. Herdeiros. Responsabilidade. Limite. Valor da herança.
«1. Trata-se de ação de cobrança movida por sobrinho contra seus tios, objetivando a condenação dos réus ao reembolso do quanto despendido no tratamento médico de sua tia, além das despesas com remédios, internação, sepultamento e produtos destinados aos animais de estimação da falecida. ... ()
