1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Rejeição da impugnação - Falecimento do executado no curso do prazo recursal - Pedido de devolução de prazo que deve ser acolhido, nos termos do CPC, art. 1.004 - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Não comprovação no ato de interposição. Intimação para recolhimento em dobro. CPC/2015, art. 1.004, § 4º. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.
«1 - Ao recurso especial interposto contra acórdão publicado sob a égide, do CPC/2015, Código de Processo Civil, devem ser aplicadas, quanto ao preparo, as regras constantes do CPC, art. 1.007. ... ()
