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Número 1023258

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Doc. LEGJUR 928.9889.1241.6665

1 - TJSP Embargos de Declaração - Erro material - Verificado - Multa por litigância de má-fé mantida em sede recursal - Percentual indicado no v. acórdão no importe de 5% do valor da causa - Ajuste para o importe de 10%, tal como anotado na r. sentença - Embargos conhecidos e acolhidos

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Doc. LEGJUR 1691.6801.7686.3000

2 - TJSP Recurso inominado. Invasão de conta e retirada de valor por terceiro. Falha na prestação de serviço. Ausência de segurança. Fortuito interno. Necessidade de restituição da quantia desviada pelas recorrentes/rés. Obrigação de fazer. Entrega de dados cadastrais e de acesso vinculados à conta virtual. Desnecessidade. Inexistência de interesse processual diante da condenação à reparação do prejuízo Ementa: Recurso inominado. Invasão de conta e retirada de valor por terceiro. Falha na prestação de serviço. Ausência de segurança. Fortuito interno. Necessidade de restituição da quantia desviada pelas recorrentes/rés. Obrigação de fazer. Entrega de dados cadastrais e de acesso vinculados à conta virtual. Desnecessidade. Inexistência de interesse processual diante da condenação à reparação do prejuízo material. Dano moral. Mera desavença comercial. Ausência de demonstração de outras consequências. Recurso parcialmente provido para afastar a obrigação de fazer e a condenação por danos morais.

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